O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária é uma proposta de mudança na forma como os impostos sobre bens e serviços são cobrados no Brasil atualmente. Seu principal objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário já existentes no Brasil, juntando-os em um só.
Reforma tributária no Brasil
No Brasil a tentativa de reformulação do sistema tributário é antiga e polêmica, contudo, após longas discussões, debates e negociações a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032,e unifica a legislação dos novos tributos. A aprovação demonstra um marco histórico para o Brasil, agora a PEC seguirá para o Senado Federal.
A principal mudança com a reforma tributária será a transformação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O IBS substituirá o ICMS e o ISS Já a CBS vai unificar as contribuições para o PIS e a COFINS. O IPI será extinto, entrando em seu lugar a figura do imposto seletivo. Esses novos tributos – o IBS e a CBS – fazem parte do modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), usado em vários países, e têm como premissa a não cumulatividade plena para o sistema, podendo ser compensados os valores devidos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Por que fazer a reforma tributária?
No modelo atual vários especialistas apontam que o sistema tributário além de ser oneroso é bastante complexo e burocrático, penalizando a economia do país e atrasando a produtividade.
Abaixo é demonstrado tópicos que são apontados como principais fatores que fundamenta a reforma tributária:
• Sistema atual muito complexo
• Tributação sobre consumo com cinco impostos, de três competências diferentes
• A União, os 26 Estados, o Distrito Federal e cada um dos 5.568 municípios têm competência para ter uma legislação diferente sobre tributos
• Essa complexidade torna impossível afirmar o exato montante tributário embutido no preço cobrado do consumidor no final da cadeia
• Insegurança jurídica na definição de operações que geram crédito tributário ao adquirente e no enquadramento de operações como mercadorias ou serviços
• Complexidade afasta investimentos estrangeiros: multinacionais relatam ter escritório tributário em outros países com um a dois funcionários, enquanto no Brasil necessitam de mais de 100 funcionários para lidar com a burocracia
• Arrecadação tributária é dispendiosa, com estruturas administrativas paralelas em três níveis de governo
Fim da guerra fiscal?
Os novos tributos criados pela reforma passam a ser cobrados no local onde os produtos são consumidos, e não onde são produzidos. Essa medida visa resultar no fim da guerra fiscal entre os estados, que consiste nas isenções/reduções tributárias concedidas para que empresas se instalem nos seus territórios, gerando distorções econômicas e reduzindo a base arrecadatória dos governos estaduais.
Ë muito comum presenciar Estados concedendo benefícios fiscais para atrair investimentos, gerando corrosão da arrecadação, ineficiência nos investimentos e legislação mais complexa, e para compensar desonerações, Estados acabam onerando mais fortemente produtos consumidos por grande parte da população e em relação aos quais há pouca alternativa de substituição por outros. Assim, combustíveis, telecomunicações e energia elétrica acabam muito tributados, o que gera injustiça tributária e impacta toda a cadeia produtiva
A Reforma trará benefícios?
A Reforma Tributária é uma necessidade para a economia brasileira e de extrema relevância para o avanço do país e produtividade. O foco da reforma não é somente a simplificação do sistema tributário brasileiro, mas também a possível redução de custos, modernização e movimento da economia e uma redistribuição equilibrada da carga tributária do país.
Os principais benefícios esperados com a reforma tributária são:
Os principais benefícios esperados com a reforma tributária são:
Intensificação do crescimento da economia
Redução de custos
Maior atração de investimentos
Mais segurança jurídica
Geração de emprego e renda
Maior competitividade no mercado interno e externo
Favorecimento do empreendedorismo e ambiente de negócios
Menos burocracia e diminuição da carga tributária
Mais transparência para o consumidor
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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